STJ

Relembrando a criação da Corte, que surgiu com a Constituição de 1988, o ministro Cesar Rocha destacou que os primeiros passos do Tribunal foram tímidos, porque tímida ainda era a sociedade brasileira no tocante à reivindicação dos seus direitos. Foram julgados, em 1989, apenas 3.711 processos. Entretanto, ressaltou o presidente Cesar Rocha, como o leque dos direitos foi alargado com a instituição de um Estado democrático de direito, os passos, outrora tímidos, tornaram-se firmes e gigantescos, e a imagem do STJ consolidou-se perante os jurisdicionados e os Poderes constituídos. "Deixemos que a eloquência dos números mostre a dimensão desse fenômeno social. Desde a sua instalação, o nosso Tribunal julgou perto de dois milhões e 900 mil feitos, sendo que mais de um milhão e 500 mil foram apreciados apenas nos últimos cinco anos", assinalou o ministro. De acordo com o presidente do STJ, o respeito adquirido ao longo desses 20 anos levou o Tribunal a caminhar rumo à informatização do processo, com iniciativas como a petição eletrônica certificada, o Diário da Justiça eletrônico, a intimação eletrônica, e mais recentemente, a digitalização dos processos. "Embora tenha imergido na era tecnológica e esteja adentrando na era do processo virtual, o Tribunal não se robotizou. Ao contrário, continua humano, sensível e consciencioso, sempre voltado para o bem-estar do jurisdicionado, para a promoção da cidadania e para o fortalecimento da democracia", disse o ministro Cesar Rocha. O vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, afirmou que a Corte vem cumprindo a sua missão constitucional. O ministro considerou que os novos procedimentos adotados recentemente pelo STJ, como a Lei dos Recursos Repetitivos e a filtragem realizada pelo Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre), reduzirão o número de processos encaminhados ao Tribunal. "É preciso que os ministros se detenham sobre as causas federais que realmente tenham importância", avaliou. Já o decano do Tribunal, ministro Nilson Naves, lembrou-se do dia em que, na Câmara dos Deputados, os constituintes decidiram pela criação do STJ. "Somos um Tribunal de mais de um milhão de recursos especiais, o mesmo tanto de agravos e mais de cem mil habeas-corpus. Calcule isso!", desabafou o ministro decano. Para o ministro Naves, o STJ já mostrou a que veio e presta um dos mais relevantes serviços à sociedade. Entretanto, ele adverte: "Precisamos ter elementos para conter este furor recursal. Porque, se não contivermos, não sei o que irá acontecer", resumiu.
 
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