A Lei de Gerson e a Judicialização da Saúde

A judicialização da saúde no Brasil tem crescido nas últimas décadas, gerando disputas entre pacientes, operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Este fenômeno impacta a relação entre usuários e empresas, colocando as operadoras em uma posição desafiadora. Para entender melhor, é importante analisar as implicações dessa judicialização sob a perspectiva das operadoras.
A judicialização ocorre quando pacientes recorrem ao judiciário para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos considerados indispensáveis. Tais pedidos frequentemente não são baseados em protocolos técnicos, mas em decisões individuais que podem não se alinhar com as políticas de cobertura dos planos. Isso leva as operadoras a enfrentarem uma demanda crescente que força revisões de suas políticas internas. Assim, a judicialização revela falhas na regulação e a ausência de políticas públicas eficazes para garantir o acesso adequado aos serviços de saúde.
Um dos principais desafios para as operadoras é a sustentabilidade financeira. O aumento das ações judiciais resulta em custos altos com honorários advocatícios, indenizações e a necessidade de aprovisionar recursos para coberturas exigidas por decisões judiciais, muitas vezes não contempladas contratualmente. Essa situação é exacerbada pela expressão “Lei de Gerson”, que denota a tendência de querer levar vantagem em tudo. Esse comportamento é observado quando pacientes, motivados por desinformação ou até má-fé, acreditam que, através do judiciário, podem obter tratamentos ou medicamentos que não estariam disponíveis ou que não deveriam ser cobertos.
A pressão gerada por esse comportamento faz com que as operadoras lidem não apenas com demandas legítimas, mas também com abusos, já que muitos juízes determinam a realização de tratamentos não previstos nos contratos, elevando os custos operacionais das empresas e afetando seu equilíbrio financeiro. Ademais, a judicialização excessiva e, muitas vezes, imotivada acaba resultando em aumentos nos valores pagos por todos os usuários dos planos, pois os custos adicionais com litigância e indenizações são, em última análise, repassados. Esse ciclo representa o que chamamos de desperdício da saúde.
Contudo, a simples apresentação de contestações e recursos pelas operadoras já está ultrapassada. É preciso fazer mais e diferente. Frente a esse cenário, a necessidade de um novo modelo de advocacia se torna evidente. A implementação de boas práticas por advogados especializados pode contribuir significativamente para a redução dos custos relacionados à litigância. Iniciativas como mediação e conciliação, assim como o uso de soluções extrajudiciais, têm mostrado eficácia na resolução de conflitos.
Assim, a construção de um sistema de saúde mais transparente e responsável é essencial para mitigar a litigância e, consequentemente, o desperdício de recursos, beneficiando tanto usuários, operadoras e judiciário em busca de um ambiente de saúde mais justo e sustentável. Superar os efeitos da “Lei de Gerson” e promover uma cultura de responsabilidade e diálogo é crucial neste processo. Inovações nas práticas jurídicas são fundamentais para encontrar soluções eficazes e prevenir o aumento dos custos, criando condições mais justas para todos os envolvidos.

José Marco Tayah – 05/03/2025